Plenário do Supremo nega extradição de tanzaniano

O tanzaniano é acusado de tráfico internacional de cocaína, entre o Brasil, Argentina, Itália e Suíça.

STJ nega habeas corpus a acusados de fraudar licitações da Sabesp

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Carlos Alberto Vichi Caridade e Luzia Maris Rausini.

Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor

De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.

STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

O entendimento é da Terceira Turma.

Projeto estabelece nova Lei de Ação Civil Pública

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

O entendimento é da Quinta Turma.

Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Impenhorabilidade de Vencimentos

Embargos de Divergência em Recurso Especial.

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

A decisão é da Terceira Turma.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus

Impetração Substitutiva do Recurso próprio.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Rescisória

Insurgência do autor.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.