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Fonte: STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Rescisória

Insurgência do autor.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. É admissível que, no recurso especial interposto em sede de ação rescisória fundamentada no inciso V do artigo 485 do CPC?73, seja apontada contrariedade a dispositivos legais que dizem respeito aos fundamentos do acórdão rescindendo. Precedentes da Corte Especial.2. Análise do mérito recursal que, no caso concreto, demanda a intimação das partes, no ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Ação Rescisória CPC/73 CPC/2015