Fonte: STJ
Postado em 10 de Outubro de 2019 - 12:19 - Lida 692 vezes
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Rescisória
Insurgência do autor.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. É admissível que, no recurso especial interposto em sede de ação rescisória fundamentada no inciso V do artigo 485 do CPC?73, seja apontada contrariedade a dispositivos legais que dizem respeito aos fundamentos do acórdão rescindendo. Precedentes da Corte Especial.2. Análise do mérito recursal que, no caso concreto, demanda a intimação das partes, no ...