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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:18
Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos
Advocacia contenciosa estratégica é essencial para agilizar casos e evitar a morosidade excessiva, afirma especialista
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 09:41
Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita
A decisão fixou a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:24
Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:59
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal de fornecer elementos indiciários para a verificação da plausibilidade do pedido, é possível adotar menos rigor em sua exigência – o que não afasta a necessidade da produção de outras provas ao longo da ação, inclusive a produção de prova pericial.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 15:05
Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:53
Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST
De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 16:10
Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações
Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:01
Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15
Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento
A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 12:10
Ministro nega recurso em Habeas Corpus de acusado de planejar morte de advogada
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2013.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 09:52
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30
Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:30
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
Esse foi o entendimento da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:42
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:29
Resposta do réu em agravo de instrumento não vale como citação na ação revisional de alimentos
O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:19
Justiça determina prazo para advogado Dal Agnol apresentar ações ajuizadas contra Brasil Telecom
Multa diária, em caso de descumprimento é de R$ 50 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.
Cerceamento de defesa acolhido.
