Inscrições abertas para 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro

O evento será realizado entre 18 22 de outubro, com transmissão pelo YouTube do TST.

Como receber direitos autorais de execução pública internacional!

Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.

O Terrorismo Global e a atuação da Comunidade Internacional

A Evolução da abordagem internacional do fenômeno do terrorismo consubstancia-se com maior força

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

teia global de relações. Portanto abrangida pela seara do Direito Internacional por seu contato com

5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e por esta razão está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim de buscar-se um acompanhamento sistemático das matérias aprovadas e também daquelas ainda em discussão e a sua adequação à Constituição Federal.

Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais

A turma entendeu que a permissão da transação penal não pode constituir meio de impunidade para o ilícito penal, o que justifica o prosseguimento da ação

TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários

Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Justiça Federal abre processo contra 11 por propinas no caso Alstom

Réus são acusados de pagar propina em nome da Alstom a servidores

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Habeas Corpus. Execução penal

Pleito de não submissão a exame criminológico para fins de aferição de pedido de livramento condicional