Ação civil pública. Suspensão do processo para cumprimento de composição amigável. Acordo não cumprido. Extinção do feito por carência da ação. Sentença cassada.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

feita de acordo com as particularidades e vicissitudes de cada processo, valendo-se sempre o órgão

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.

A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o

A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

, através de sua incorporação no Novo Código de Processo Civil, destacando quais as reais finalidades

Dupla sertaneja Maiara e Maraisa é proibida de usar a marca "As Patroas"

Advogado comenta decisão judicial e alerta sobre a importância do registro no INPI; Tiazinha

Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio de Janeiro

estavam amparados por uma decisão judicial que havia afastado a proibição de deixar o território brasileiro.

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial

É do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

Inadmissibilidade - Sentença proferida naqueles autos, e que transitou em julgado, determinou a exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao

Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.

É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

Tributário. ICMS.

Direito à restituição deferido em outro processo. Transferência de créditos. Substituta que não participou da demanda originária.

Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente

Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial

Acusação de que S&P fraudou sistema financeiro é aceita

prosseguir com a ação judicial civil contra a Standard & Poor?s (S&P), por fraudes contra o sistema financeiro e contra os investidores