Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Paciente é indenizada por morte de recém-nascida por falta de leito de UTI neo-natal

Descumprimento, por parte do réu, de ordem judicial para fornecimento de leito de UTI neo-natal à sua filha recém-nascida.

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos

Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.

, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.

10 anos do código de processo civil: avanços e adaptação às demandas contemporâneas

O Novo Código de Processo Civil passou por diversas mudanças, como a citação eletrônica e a

Eleitores Democratas de Chicago abrem processo contra a cidade devido ao fluxo de imigrantes ilegais

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, o movimento destaca a necessidade de uma abordagem imigratória que favoreça a população local

Isenção do IR por doenças graves: nova decisão do STJ simplifica processo

Por Bruno Farias.

Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula

O STF julgou ilegal a anulação, pelo governo mineiro, de parcela integrante da remuneração de uma servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios

dos substituídos para se receber honorários advocatícios por êxito em ação judicial.

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico.

Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

Por Eduardo Maurício

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.