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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:30
Suspensa parte de Decreto que regula uniforme para taxistas na Capital
Para o magistrado, o dispositivo, a princípio, teria ultrapassado o limite da razoabilidade, ao impor vestimentas específicas aos permissionários, inclusive tonalidades de cor que seriam permitidas nos trajes.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:15
Em concurso, gestante tem direito a exame físico em outra data
A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a dispensa da candidata gestante das aulas de educação física
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:30
Correios deve avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco
Recomendação do MPF pede que destinatário de áreas de risco seja comunicado da chegada de sua encomenda para retirada nas agências
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 17:00
Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas
A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:00
Advogado de Dirceu diz que MP quer rastrear ligações
Ministério Público quer que a Justiça decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações do ex-ministro
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:45
TRT pode alterar organização judiciária, decide CNJ
Tribunais Regionais do Trabalho têm o poder, independente de lei, para alterar a organização judiciária de sua circunscrição
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:45
TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas
Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra para completar o terreno da Reserva Indígena Aldeia Kondá
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/CE quer garantir acesso ao espelho das redações do Enem na mesma data de divulgação das notas
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:30
Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
A urgência da pretensão caracteriza-se diante da situação de insegurança jurídica criada pela disciplina e exercício de serviço público de tamanha relevância popular por ente federativo não legitimado, bem como dos reflexos dessa instabilidade institucional sobre os cidadãos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:45
Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto
Morte da criança ocorreu por deslocamento prematuro da placenta em função do acidente de trânsito sofrido pela mãe
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:25
Ação popular. Utilização de veículos de propriedade do ministério público com placa descaracterizada.
Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:50
Empresa que disputa licitação para traslado de corpos em São Paulo deve ter documentos reavaliados
Deverá ser verificada a capacidade econômico-financeira da empresa para prestar os serviços de locação de veículo para transportar corpos na cidade
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:50
Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular
O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:20
Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água
De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:25
Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.
Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:10
TRT8 poderá descontar salário de grevistas
CNJ pretende possibilitar que os tribunais brasileiros cortem o ponto dos servidores nos dias parados por motivo de greve
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.
Indenização por danos morais.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:20
Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
