Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Defesa do Contribuinte

Abertos concursos para escrevente e oficial

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

CNJ veta juízes em causas de advogados parentes

"A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius 

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Recurso Especial não reconhecido.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Processual Civil. Recurso Especial submetido ao CPC/73

Agravo Interno.

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Vigência do CPC de 2015

Recebimento do recurso como Agravo Interno.

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas

Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do STJ, negou pedido de liminar a auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento