Home- busca: Processo Administrativo Federal
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:30
Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas
Federal efetue, no prazo de 72 horas, pagamento à Linknet das parcelas referentes a serviços prestados
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:30
Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados
Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:15
Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves vai exercer o cargo de ministro do TST, na vaga destinada à advocacia, em decorrência da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira; e Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:22
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais
Por Bárbara de Alcântara Mattos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:30
A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal
O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:57
O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:37
Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida
Os julgadores entenderam que a detenção de alguém por erro do Estado determina a ocorrência de dano moral indenizável.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 14:28
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:48
Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS
O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:24
MPF investiga contratos de 'Bené' com o governo federal
Operação Acrônimo da Polícia Federal descobriu que o empresário pagava vantagens indevidas ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:53
Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário
“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:56
Justiça Federal anula resolução que proibia parto em casa
Ministério da Saúde não veda a realização de parto domiciliar e ainda “enaltece a importância da assistência de parteiras e doulas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 19:00
Polícia Federal abre dois inquéritos para investigar Petrobras
Um dos inquéritos vai apurar suposto pagamento de propina a funcionários
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:30
Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho
OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:15
Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro
Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:00
Marcinho VP permanece custodiado no Presídio Federal de Campo Grande
O acusado, apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho, foi transferido para presídio de segurança máxima após ser responsabilizado por ataques ocorridos no RJ
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:45
Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil
A ex-ministra, braço-direito da atual presidente na época, era suspeita de tráfico de influência no governo Lula
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Array Publicado em 2012-06-08T18:00:16+00:00
Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987
As instituições financeiras deverão quitar contratos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
