HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

ADPF. Adequação. Interrupção da gravidez. Feto anencéfalo. Política Judiciária. Macroprocesso.

Liberdade de expressão. Profissional de imprensa e empresa de comunicação social.

Proteção constitucional. Direito de crítica: prerrogativa fundamental que se compreende na liberdade constitucional de manifestaçãodo pensamento.

Inquérito. Denúncia. Ausência de dolo. Ausência de justa causa.

Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar.

Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.

TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas.

OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais

Quinto: ministro do STJ afirma que advogado agrega valor à Justiça como juiz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, manifestou hoje (16) sua convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira.

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário