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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:33
IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos
A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:42
Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
Uma das alterações da nova lei é permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:25
Conselho Nacional de Justiça recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários
O CNJ aprovou uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:59
Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos
Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:20
Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais
A mãe realmente entregou a menina para o referido casal, que não tomou nenhuma atitude para legalizar o procedimento
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:40
Nova lei coloca fim ao rol taxativo para a cobertura de procedimentos dos planos de saúde
A lei põe fim ao rol taxativo e garante a possibilidade de tratamento quando comprovada sua eficácia.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:45
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 19:00
Plano de Saúde é condenado a autorizar procedimentos de cirurgia na coluna
Seguradora foi condenada autorizar todos os procedimentos necessários para realizar a cirurgia em um paciente com doença degenerativa
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:04
Norma gaúcha sobre prioridade de procedimentos em CPI é declarada inconstitucional
Segundo o relator, "a matéria versada na lei ordinária estadual seria de competência da União, pois apenas ela pode legislar em matéria de processo?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:44
Projeto legaliza interrupção de procedimentos artificiais para manter a vida de pacientes terminais
Em tramitação no Senado há nove anos, o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que legaliza a ortotanásia (PLS 116/00) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 11:21
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 15:20
Secretário do STJ defende mudança nos procedimentos para maior transparência do Judiciário
Segundo afirmou o secretário, ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq, é um desafio implementar no Judiciário as inovações tecnológicas e de informações que já fazem sucesso em outras empresas e vão permitir ao Tribunal levar a efeito a política de transparência e agilidade idealizada pelo presidente do órgão, ministro Edson Vidigal, para levar a Justiça aonde o povo está.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:51
Juízes das Varas especializadas em lavagem de dinheiro irão elaborar manual de procedimentos
O grupo de trabalho é formado por cinco juízes federais que atuam nas Varas Federais especializadas nesses crimes, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler.
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Array Publicado em 2022-08-08T12:31:22+00:00
Empresa de aplicativo de mensagens indenizará por clonagem de celular
Cabe à companhia adotar os melhores procedimentos de segurança.
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Array Publicado em 2023-07-27T20:58:47+00:00
Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais
O presente artigo trata do tema “Violência doméstica contra a mulher”, reforçando a importância do combate à ela e buscando conscientizar a respeito dos danos irreversíveis à saúde física e psicológica da vítima. A Violência Doméstica contra a mulher é uma guerra forte entre a sociedade civil e o Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O objetivo do trabalho é expandir conhecimento sobre o aumento de números de casos de violência contra a mulher no Brasil e buscar apoio por meio da conscientização para reduzir esses números. Com a expansão de informações que agreguem ao conhecimento, esses casos podem ser reduzidos.