Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Termo de adesão a curso em Web Site

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Questões de Direito Civil

Sociedade em conta de participação

Questões sobre o ECA

Livre Arbítrio e a Anencefalia

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do escritório Approbato Machado, é vice-presidente da OAB-SP.