Fonte: Márcia Regina Machado Melaré
Postado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 1192 vezes
Livre Arbítrio e a Anencefalia
Márcia Regina Machado Melaré, advogada do escritório Approbato Machado, é vice-presidente da OAB-SP.
Márcia Regina Machado Melaré ( * ) Se há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que será acompanhada com muita atenção, por suas intensas relações com os padrões éticos e morais da sociedade brasileira e, ainda, pelo teor de natureza científica que expressa, será sobre o direito da gestante de se submeter à antecipação terapêutica do parto, no caso de feto anencefálico, cuja formação conhecida como "ausência de cérebro" o torna incompatível com a vida extra-uterina. Antes do mérito sobre a ...