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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Violência doméstica.
Lesão corporal grave e ameaça.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 15:01
Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 17:42
Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde
Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
A atividade probatória do juiz no Processo Penal
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
O STF pratica a censura para proteger os Sarneys
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:25
Justiça autoriza Associação de Criadores a promover briga de galos na Paraíba
A juíza da 5ª Vara Fazendária de João Pessoa (PB), Maria de Fátima Ramalho, concedeu uma liminar onde autoriza a briga de galos no Estado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.
Lapso temporal. Falta grave.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:50
Autor fala em relançar livro proibido com novo título e sem foto de Isabella
Novo livro vai chamar 'O Livro da Verdade Proibida', diz Paulo Papandreu. Mãe da menina morta em 2008 entrou com ação judicial contra o material.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.
Apelo defensivo. Parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 13:50
Minc diz que governador deve cuidar de 'homossexualismo que existe dentro dele'
André Puccinelli (MS) disse que ministro era 'veado e fumador de maconha'. Para ministro, governador é desequilibrado 'ambiental' e 'patológico'.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Réu condenado hoje por tentativa de homicídio responde também pelo latrocínio que vitimou Salvador Nahmias
Integrantes do Movimento pela Vida e filho do médico assassinado acompanharam o julgamento, no plenário do júri.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:09
Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da OAB apresentou um requerimento ao STF solicitando que a Procuradoria-Geral da República seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.
Preliminar rejeitada.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:34
MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos
Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:16
Condenado injustamente faz jus a indenização por dano moral
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, condenou o Estado a pagar R$ 186 mil em única parcela, a título de indenização por danos morais, a uma vítima de erro em julgamento por crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Multas por excesso de velocidade
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Crime contra a propriedade intelectual. Erro sobre elemento do tipo e erro de proibição. Inocorrência. Recurso provido.
'Se o próprio réu declara saber que a venda de CDs 'piratas' é ilegal, declinando, portanto, conhecer o tipo penal e o caráter ilícito de sua conduta, não há que se falar na incidência das situações de erro previstas nos arts. 20 e 21 do CP'.
