Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.