Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Irmão do presidente Lula vai votar em Alckmin, diz Motta

TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Possessória. Reintegração. Ausência de prova de posse anterior dos autores. O princípio da fungibilidade da proteção possessória.

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Remição de bem penhorado

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice