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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:11
Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos
Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:11
Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula
Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:30
CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente
Proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 14:24
Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
O Projeto de Lei 510/19 garante o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação das ações cíveis.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 15:23
Servidora que cumpre 12x36 horas consegue reduzir jornada à metade para cuidar de filho autista
Ao deferir a tutela antecipada, o julgador consignou que a Constituição estabelece, no art. 227, a prioridade absoluta da criança.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:07
Proposta amplia pena de prisão para compra e para venda de voto
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:49
Nova MP reforça direitos e liberdade na relação entre colaboradores e benefícios corporativos
As regras recém-publicadas colocam o colaborador como prioridade, ampliam proibições quanto ao rebate e prazo de pagamento.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:46
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:39
Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas
A ideia é impedir que pacientes com plano de saúde tenham prioridade no atendimento em UTIs da rede privada.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:15
Verba não pode ser retida para tratamento de dependente
O acesso da população à saúde tem prioridade sobre o direito individual do desenvolvimento psíquico e social
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:00
Juízes devem priorizar ações que envolvam pessoas ameaçadas
O objetivo é garantir o cumprimento da Lei n. 12.483/2011, a qual conferiu prioridade a esse tipo de ação
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até abril; atualização da tabela do IR é apontada como prioridade
A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 14:10
Lei 13.060/14: Prioridade para o uso de armas não letais pela polícia – muito barulho por nada
Os dispositivos da Lei 13.060/14 nada mais fazem do que reiterar todo um conjunto de normativas que estabelecem limites constitucionais e legais há muito tempo para o emprego de força estatal legítima de acordo com a configuração de um Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:00
Avós ganham na justiça guarda de criança que sofreu abuso
Para o magistrado, embora seja prioridade a criança crescer junto à família, é essencial observar o contexto e o lar que ela está inserida
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:10
Juiz e defensores humanizam tratamento da pena
Poder Judiciário e Defensoria pública definiram prioridade em apreciar dois pedidos de prisão
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:46
Dinheiro não pode ser prioridade no relacionamento entre pais e filhos artistas, diz educadora, sobre o caso Larissa Manoela
Para Stella Azulay, mais do que a gestão financeira, pais devem priorizar o desenvolvimento emocional de crianças que fazem sucesso.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 16:45
Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência podem ganhar prioridade no andamento de ações judiciais
Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 13:05
CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência
estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:56
“Ajuste fiscal não rima com educação”, advertem presidentes da OAB
“O futuro da nação fica engessado quando a educação não é tratada como prioridade”, afirmou o
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:45
Viação aprova novas diretrizes para o Fundo Nacional de Trânsito
Fundo terá como diretrizes adoção de critérios objetivos de escolha de prioridade, especialmente