Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TJ reforma decisão que condenou empresários

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Bauru tem a Febem mais violenta

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.

Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa capitulada na denúncia feita no juízo de prelibação. Momento inoportuno. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.