Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado

O recurso, interposto pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial

Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE

Concessão da segurança configuraria decisão extra petita, uma vez que não foi exposto pedido subsidiário para anular o ato que empossou o novo conselheiro

Recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para o STJ

Procurador solicitou que processo seja distribuído para a Quinta Turma, onde tramita recurso da defesa

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

"O dispositivo regimental é claro no sentido de que devem os agravos de instrumento permanecer sobrestados na origem, até que se ultime o julgamento dos recursos representativos da questão sujeita à repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso

TJDFT nega recurso de faculdade condenada a indenizar aluna por danos morais

A faculdade Projeção não lhe entregou os documentos de que precisava em virtude do débito em aberto, o que configurou retenção ilícita de documentos.

Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado

Com o recurso, a empresa pretendia reformar sentença desfavorável num caso envolvendo a divulgação

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Terceira Turma admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox

A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada teoria da causa madura na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.