Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR