Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

Conta salário é impenhorável

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

OAB-PB: 68,83% de reprovação entre 494 inscritos em exame

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Anamatra quer manter relação democrática com novos dirigentes

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, parabenizou os dirigentes eleitos do Tribunal Superior do Trabalho.

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Justiça condena acusados de aplicar golpes bancários e lesionar correntistas