Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Sanatório baiano permanece sem intervenção

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.