Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.

Decreto nº 6.525, de 31 de julho de 2008

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Bar é multado por menor jogando sinuca

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Comissão adia divulgação do resultado do Exame de Ordem 134.

A lista dos aprovados vai ser divulgada até a próxima sexta-feira (18 de abril) no site da OAB SP.

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Deficiente isento de pagar IPVA

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.