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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:15
Negado pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Magistrado foi condenado por proferir decisão liminar permitindo o depósito de R$ 63 milhões de propriedade da Eletrobrás na conta do autor de uma ação contra a estatal
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 11:30
Justiça isenta banco de indenizar correntista enganada
Mulher confiou cartão a criminoso que se identificou como funcionário
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:00
Ferraço pede votação rápida das mudanças no Código do Consumidor
Segundo o parlamentar, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas, e o aperfeiçoamento do CDC é uma demanda da população
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:45
Ambev indenizará vendedor baleado em assalto e vítima de acidente
Um vendedor externo da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), baleado durante assalto em serviço e vítima de acidente de trajeto receberá R$ 50 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:15
Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória
Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 16:15
Justiça proíbe balada para adolescentes em tradicional clube da zona sul de São Paulo
Segundo liminar, há indícios de que menores consumiam álcool e drogas no local
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:15
Município é condenado a fornecer transporte escolar
Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:00
Desapropriado não tem direito a indenização por posse em terreno público
Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:30
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:00
Janot envia ao STF parecer contra mudanças na correção do FGTS
Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 18:00
Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização
Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:00
Banco do Brasil terá que cumprir lei que trata de tempo de espera na fila
Tempo de espera em dias normais deve ser de 15 minutos e 30 em dias próximos de feriado prolongado
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:30
Família receberá indenização de R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
Médico, na esperança de realizar um parto normal, esperou 18 horas após o rompimento da bolsa da gestante para transferi-la a um hospital melhor equipado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:30
Mulher é indenizada em R$ 5mil ao ter cirurgia cancelada por falta de kit
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais teve de indenizar paciente por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:45
Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos
Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:15
Lei contra milícias é aplicada a black blocs
Lei nacional ainda está em tramitação e não deve ser aprovada antes da Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:15
Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima
No acidente, um caminhão perdeu o controle e invadiu a contramão, colidindo com o automóvel da vítima
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 15:00
Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas
A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a realização de ações e obras incompatíveis com a promoção da política indigenista promovida pela autarquia
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:15
Procuradorias demonstram que apenas maiores de 18 anos podem usar resultados do Enem para matrícula em curso superior
De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:45
André Vargas renuncia à vice-presidência da Câmara dos Deputados
Afirmou que acusações são resultado de vazamento ilegal e que, em tempo oportuno, irá apresentar sua defesa
