Lei contra milícias é aplicada a black blocs

Lei nacional ainda está em tramitação e não deve ser aprovada antes da Copa do Mundo

Fonte: Estado de S. Paulo

Comentários: (0)




Pela primeira vez a Polícia Civil indiciou dois black blocs com base em uma lei de 2012, estruturada originalmente para combater milícias no Rio de Janeiro. Com isso, o grupo passou a ser visto como uma organização criminosa. Dos 54 detidos no protesto contra a Copa do Mundo realizado na noite de terça-feira, em São Paulo,dois foram presos e responderão por associação criminosa, artido 288-A do Código Penal. Mas uma decisão da Justiça concedida na quarta-feira já liberou um deles.


Desde as manifestações de junho do ano passado, os mascarados negam que sejam um grupo organizado. Eles afirmam que a tática black bloc é apenas um jeito de agir durante as manifestações, que inclui "sanções diretas" contra alvos como bancos.


Thiago Baptista dos Santos, de 22 anos, e o designer Geraldo Pedro de Holanda Júnior, de 23 anos, podem pegar de 4 a 8 anos de prisão, caso sejam condenados. Eles também vão responder por dano e corrupção de menores - dois adolescentes foram acusados de cometer atos infracionais.


No plano federal, o país ainda não tem uma lei específica para coibir atos de vandalismo. Por causa da perspectiva de protestos durante a Copa do Mundo, o governo federal ouviu autoridades estaduais e representantes da sociedade civil para elaborar uma proposta de atualização na legislação. A sugestão do Executivo incluiu o veto a máscaras durante manifestações e a necessidade de que os organizadores dos protestos comuniquem as autoridades com antecedência sobre os atos.


O texto chegou ao Congresso apenas no fim de fevereiro. E a lentidão na entrega da sugestão do projeto aos parlamentares pode tornar inviável a aprovação das novas regras antes do torneio esportivo.

Palavras-chave: lei contra milicias manifestações black blocs direito constitucional

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/lei-contra-milicias-e-aplicada-a-black-blocs

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid