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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15
Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício
Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:15
Negada anulação de adesão a plano de demissão voluntária
Autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa é condenada por reproduzir foto da nota de R$ 10 Reais
Para o magistrado ficou caracterizado o dano moral. Ele disse que ré poderia ter evitado o processo judicial, retirando a imagem do autor contida na nota
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
A empresa Asacorp Empreendimentos e Participação deverá indenizar em quase R$ 20 mil, A.S.J., por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:45
TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro
O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de Guaratinguetá julgou a ação procedente e condenou a companhia a pagar R$ 9,3 mil ao autor
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:10
TJ aumenta pena de traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha
Pelo crime de tráfico de drogas o acusado foi condenado á pena de dois anos, onze meses e nove dias de prisão
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:30
Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação
A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:10
Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários
Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:50
Estipular valor para amenizar a dor alheia: árdua missão para o magistrado
Para analisar este tipo de situação o magistrado analisa alguns fatores, como as condições pessoais e econômicas das partes e a intensidade do sofrimento
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40
Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia
Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:30
Pontuação em prontuário de condutor deve ser excluída
Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:40
Justiça determina concessão de medicamento
Com a decisão, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:20
Familiares de camelô atingido por paulada na cabeça serão indenizados
Município deverá indenizar moral e materialmente em R$ 100 mil reais a família do vendedor que foi morto em ação contra comércio ambulante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:45
Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.
Possibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:20
Direito Privado mantém condenação do Google por não retirar página falsa do Orkut
A usuária será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela Google, a qual não retirou o perfil "fake" no nome da autora
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 21:00
Turma determina devolução de notebook apreendido pela polícia
De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que determinou afastamento do prefeito de Xaxim
O político foi afastado por violar os direitos fundamentais da comunidade. Ele será substituído por seu vice
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:40
Justiça determina pagamento a mais de mil credores da Vasp
Serão pagos integralmente os créditos trabalhistas para as famílias de trabalhadores e fornecedores da Vasp. Valores são provenientes da realização de leilões
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:30
TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista
O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:50
Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime
O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
