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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:23
O Sistema de Precedentes no Direito Comparado
O artigo analisou, por certo, a previsibilidade do sistema de precedentes na tradição comparada
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil
obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:52
LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar
princípios fundamentais tributários propiciam a construção de relações jurídicas com segurança e previsibilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2016 - 10:40
Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil
condições de previsibilidade e alcance da lei, sem esquecer, principalmente, da heterogeneidade e
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42
A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano
de garantir uma previsibilidade e maior segurança jurídica para o cidadão brasileiro, frente à nova realidade da sociedade brasileira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:30
Danos causados pela chuva a morador gera indenização
Ação Ordinária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:54
Processo civil e civil. Ação de reparação por danos morais. Assalto em instituição financeira.
Obrigação do banco de garantir a segurança de seus consumidores. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 08:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:45
Responsabilidade civil. Transporte Rodoviário. Danos materiais e morais.
Atraso de mais de quatro horas na realização do embarque em ônibus que culminou na perda, por parte da autora, de festa de final de ano de seu sobrinho órfão.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:45
Proposta muda regras que caracterizam dolo e culpa
Projeto acaba com o chamado ?dolo eventual?, substitui os crimes culposos por crimes imprudentes e os classifica em três categorias.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:15
STJ livra shopping de culpa pelas mortes causadas por atirador em 99
Tribunal entendeu que shopping não tinha como revistar todos clientes
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:07
Município do Rio terá que pagar indenização por erro médico em posto de saúde
Paciente que perdeu movimento do braço após tomar vacina errada receberá 30 mil por indenização mais pensão mensal de 20 salários mínimos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:13
Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:49
Segurança jurídica é bem “mais valioso”, diz Levy sobre fórum com OAB
Taxada por Levy como o bem “mais valioso” para projetos de longo prazo, a segurança jurídica terá seu fórum em agosto, quando serão debatidos problemas e eventuais gargalos que podem emperrar o desenvolvimento do País
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:56
Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:35
Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de "litigância responsável".
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:22
Estado indenizará professora que perdeu audição após estouro de bomba na escola onde lecionava
Ela receberá R$ 30 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:38
Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola
O jovem, de 13 anos, morreu nas dependias da escola, em Jundiaí. De acordo com o processo, em maio de 2006, o estudante foi alvejado com um tiro na cabeça, na quadra da escola, durante prática conhecida como “roleta russa”