Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ação policial gera indenização

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Crime de homicídio

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga