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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:30
Acusados de assassinatos no Aero Rancho são condenados
Os dois acusados foram condenados pelo assassinato de outras duas pessoas. O motivo teria sido dívidas contraídas pelo tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:20
Juiz decide favoravelmente sobre acumulação de cargo
Juiz condenou o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados de um professor da rede pública entre o período de outubro de 2007 a março de 2008
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:25
Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:20
Discussão entre policiais e familiares de acusado de porte ilegal de arma não é motivo para condenação
Acusado havia sido condenado a mais de quatro meses de reclusão por suposto porte ilegal de arma. Ele foi absolvido por falta de provas, alegando que o policial o prendeu após ter discutido com seus familiares
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
TST determinou o retorno de um processo ao TRT-2 por ter sido considerado fora do prazo em razão de ter sido interposto antes do advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:00
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
Turma acolheu o pedido do trabalhador e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:50
Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013
Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:30
Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma
Turma condenou o laboratório a pagar todas as parcelas trabalhistas desde o início da atuação do trabalhador em sua função. Também deverá ser ratificada a data de admissão no registro
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:20
Mantida prisão de acusado de matar comparsa por divisão de roubo
Justiça manteve prisão preventiva do acusado de matar seu comparsa. Ele ainda responde por vários outros crimes como roubo, formação de quadrilha, tráfico de drogas e associação para o tráfico
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:50
Pecuarista acusado de ferir jovem em racha tem habeas corpus negado
Acusado teria praticado "racha" com seu amigo, causando a morte de outro motorista
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:20
Juiz determina reintegração de usina
Justiça decretou a reintegração de posse da usina à fazenda que teve as terras ocupadas por integrantes do MLST em novembro de 2011
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:35
Ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por sindicalizada em face de sindicato e de advogada.
Alegada má prestação de serviços advocatícios. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade no caso concreto.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:50
Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo
O médico esqueceu compressa cirúrgica no abdome da paciente durante cirurgia de cesariana, o que acabou resultando na morte da paciente
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:30
Negada liberdade para acusado de participar de aborto
Acusado de participar de um aborto, que resultou em morte da vítima, e ocultação de cadáver alega constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:00
Governador da BA questiona pagamento de obrigações pecuniárias sem precatório
Governador pede ao Supremo a cassação das decisões que ordenaram os pagamentos sem observância do regime de precatórios
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:00
TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG
Data é como marco inicial para a obrigatoriedade de concurso público para CREAM-MG, atendendo ao princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:20
Limitação orçamentária condiciona promoção por desempenho na CONAB
Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos
