TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

A exigência é mais restrita que a da CLT.

TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrado acima de 60 anos

A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplicasse aumentos com base nas regras da ANS – Agência Nacional de Saúde

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Hotel punido por incidente com pedalinho

Hotel terá que indenizar um casal em R$ 12 mil reais em razão de um defeito no brinquedo que colocou o casal e seus dois filhos em perigo

Incidente de insanidade mental não comprovado

Alegou o acusado cerceamento de defesa e que não foram feitos os exames necessários para comprovação do seu estado de saúde mental à época da prática das condutas ilícitas a ele imputadas na ação penal.

Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Modelo de incidente de unificação e liquidação de penas

Incidente de unificação e liquidação de penas

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A decisão é da Terceira Turma.

Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional

limite semanal de trabalho dos Policiais Militares, o dispositivo da Constituição Estadual que previa tal regulamentação é inconstitucional

Justiça suspende condenação de Toffoli que previa restituição ao governo do Amapá

Toffoli tinha sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC

Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC.

Incidente de Protesto por Preferência em Execução por Título Extrajudicial.

Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.