Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADORES RURAIS. PESSOAS FÍSICAS. INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. FUNRURAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA OBJETO DO RESP N. 1.269.570?MG. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado com o fim de se ver incidentalmente declarada a inconstitucionalidade da exigência de contribuição previdenciária sobre o valor da ...

Palavras-chave: Contribuição Empregadores Rurais Pessoas Físicas CPC/2015 Súmula STJ