Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

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sexto, alínea a, da CLT, pelo que incidente é a multa prevista no parágrafo oitavo do mesmo dispositivo.

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

coletividade em um condomínio. O artigo apresenta algumas lições e reflexões que podem ser tiradas desse incidente.

TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.

Músico que foi vítima de descarga elétrica será indenizado

vocalista de sua banda. O incidente causou-lhe graves ferimentos, levando-o a um moroso e doloroso tratamento em prol da sua recuperação

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Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

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A Taxonomia da Geração de Direitos

direitos fundamentais, mas afirma que, sua unidade e indivisibilidade no contexto que inicialmente previa

Responsabilidade civil. Suprimento alimentar para animais defeituoso. Queda de produtividade do rebanho.

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Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado

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Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

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