Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Alívio para estados e municípios

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro

Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

A magistrada julgou procedente a ação.

Turma Recursal do PR nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT

Em primeira instância, a sentença da Justiça Federal de Apucarana já havia negado o pedido.

A lentidão da Justiça e a saga da Midas Trend: uma ameaça renovada

Por Jorge Calazans.

Candidata do Revalida obtém na Justiça aumento de pontuação após comprovar equívoco da banca examinadora

Com o acréscimo na nota, candidata garantiu sua participação na 2ª fase do certame.

A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.