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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:21
Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.
Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 14:51
Confirmada pena a mulher que roubou mais de 60 produtos em bazar
A acusada foi condenada a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, por roubo qualificado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:37
Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta
O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:05
Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Foi negado pedido de HC a acusado por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:45
Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito
O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:00
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:55
Intimação de membros da AGU deve ser feita pessoalmente
A Advocacia- Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), garantiu, na Justiça de Mossoró (RN), a notificação pessoal dos procuradores que atuam na Procuradoria Seccional Federal (PSF) da cidade.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:30
Procuradores atuam para suspender exibição de falso vídeo sobre infanticídio de índios
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que um vídeo inverídico sobre infanticídio envolvendo populações indígenas na Amazônia fosse retirado da internet.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:47
STJ reduz pena de motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:07
Município deve indenizar por ter asfaltado ruas tombadas do centro histórico
O MPE justificou que os atos da administração municipal foram incompatíveis com a preservação do patrimônio histórico. As ruas do Machado e o Beco da Baronesa foram algumas vias asfaltadas pela prefeitura.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:25
STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão
O ex-policial foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri. No primeiro ele foi absolvido, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Adicional de insalubridade.
Necessidade de perícia técnica.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:30
Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta
O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido liminar na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios, no qual o órgão ministerial afirma que a eleição indireta para Governador do Distrito Federal, marcada para sábado (17/4), estaria em desacordo com a legislação. A liminar foi negada por ausência dos requisitos autorizadores da medida.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:20
Em ação de cobrança, entidade não obtém contribuição sindical de trabalhador
Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem, Confederação também não obteve sucesso na demanda. A 1ª Instância registrou que o pedido não era uma ação trabalhista das mais tradicionais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:17
Proventos de servidor público não podem sofrer redução
A Secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terão que restabelecer o adicional noturno, nos proventos de um servidor público aposentado. A decisão partiu do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:26
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:14
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:24
Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla
Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:24
Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa
A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 18:46
PEC aumenta estabilidade de trabalhadora gestante
Atualmente, essa estabilidade provisória é garantida da confirmação da gravidez até o quinto mês após o nascimento do bebê.
