OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania

Dentre as conquistas apresentadas no relatório estão as aprovações da inclusão dos serviços advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi a rejeição da emenda que pretendia acabar com o Exame da Ordem

Limite de patrocínio a eventos vale para empresas públicas

Empresas públicas e sociedades de economia mista podem participar, no máximo, com 30% do financiamento de eventos, como seminários e congressos, promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura

Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença

OAB reconquista salas de advogados em JT

Liminar restabeleceu a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista

Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT

O ministro do STJ concedeu liminar para suspender, os processos nos quais se discute o pagamento de valor integral da indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário

Declaração de comandante da PM revolta OAB

O comandante da PM de Sergipe declarou publicamente que "a polícia faz o buraco, mas quem mata é Deus"

STJ reconhece que advogado não caluniou magistrado

STJ concedeu HC ao advogado que foi acusado do crime de falsidade ideológica em petição, a qual solicitou a anulação de audiência instruída por ele

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

"Conciliação visa alteração cultural"

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça