Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.

Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país

Responsabilidade civil. Ato de repúdio proferido na tribuna livre do legislativo municipal. Danos morais. Inocorrência no caso concreto.

Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (26) retirar de pauta um recurso ordinário em ação rescisória que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade.

Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.

Os acusados/pacientes foram denunciados pela conduta definida no art. 12 da Lei 10.826/03, possuir ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Justiça e células-tronco - Quando realmente se inicia a vida.

Um julgamento com um plenário lotado, sobre a presidência de uma mulher notável Ministra Ellen Gracie Northfleet, onde os debates se estenderam por mais de cinco horas no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF e não serviu pra nada.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Apelação defensiva. Caça-níqueis (art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41). Extinção da punibilidade. Prescrição.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Supremo define oito réus do caso mensalão

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações