Concorrência pública. Garantia da proposta. Revalidação do prazo. Extemporaneidade. Inabilitação.

Concorrência pública. Garantia da proposta.

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.