Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Questões de Direito Civil

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Acusado de tentar matar por ciúmes da companheira é condenado

A pena foi fixada em oito anos de prisão.