Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Live sobre Prerrogativas e Cidadania

Live sobre Prerrogativas e Cidadania.

OAB repudia denúncia de diretores jurídicos do Google por desobediência

Segundo OAB, medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.

A importância da ética e da transparência na atuação dos profissionais do direito

A ética e a transparência são valores essenciais para os profissionais do direito, que devem

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Ophir defende advocacia livre e independente em reunião do IAB

O presidente nacional da OAB defendeu a integridade das prerrogativas dos advogados como garantia

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

OAB condena agressão de policiais contra advogados em Roraima

tomar providências para proteger as prerrogativas da advocacia

Prerrogativas do advogado e a praxe forense

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares

OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados

OAB realiza primeiro desagravo público e presencial

Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança

OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"

OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados

No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que  as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei. 

Mentoria para profissionais tributários: qual a importância?

Por Elcio Ghioto.

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96