Ação popular. Privatização dos terminais rodoviários de São Paulo. Art. 21 da Lei nº 4.717/65. Lustro prescricional. Termo inicial.

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Assistência judiciária gratuita. Necessidade do benefício demonstrada

Elementos que não revelam a solvabilidade do agravante

Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga

Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem

Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas

Uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: uma análise à luz da aplicabilidade da efetiva prestação jurisdicional

O escopo do presente é discorrer a respeito do acesso à justiça como direito fundamental.

O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.

Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

Apelação. Homicídio Culposo na direção de veículo automotor

Tipicidade da conduta da acusada.

Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Embargos de Declaração. Alegação de omissão e contradição

Vício configurado. Efeito modificativo concedido, sem qualquer alteração no julgamento. 

Habeas Corpus. Furto de caixa eletrônico

 Liberdade provisória

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

O presente trabalho tem como finalidade a apresentação dos impactos causados pela pandemia do coronavírus nas relações empregatícias, tal como, o aumento do desemprego e da informalidade neste período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de 1988, os valores sociais do labor e da livre iniciativa, ocupando posição equivalente a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o direito trabalhista é provedor da dignidade humana, apresenta o trabalho as medidas tomadas pelo governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade

A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.