Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Instituto dos Advogados pede paz e cessar fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia

IAB aprova moção que pede cessar fogo em Gaza e Cisjordânia, defendendo direitos humanos, soberania dos povos e fortalecimento do Direito Internacional

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso

Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022

Drogaria São Paulo é obrigada a indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e realizava testes de covid

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual