Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Comentários: (0)




Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/agravo-regimental-agravo-de-instrumento-eleicoes-2004-fundamentos-nao-infirmados-reconsideracao-prova-pre-constituida-recurso-contra-expedicao-de-diploma-rced-possibilidade-limitacao

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid