Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

América do Sul monta bloco do Poder Judiciário para atrair investidores

Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.