Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional. Para isso, acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, o I Encontro sobre a Reforma dos Poderes Judiciários na América do Sul.

A idéia é que os dez países sul-americanos ? Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Equador, Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela ? possam formar um bloco denominado G-10, para tratar do Judiciário no continente. Por sua vez, pretende-se sinalizar para os investidores estrangeiros que, naquilo que couber ao Poder Judiciário, os contratos serão cumpridos. No entendimento do ministro Vidigal, mostrar para o mundo a "segurança jurídica" é fator crucial para que as empresas decidam aportar na América do Sul.

E duas decisões são dadas como exemplo desse procedimento. A primeira delas foi quando a Corte Especial do STJ decidiu sobre o índice de reajuste das tarifas de telefonia fixa. Os contratos de concessão firmados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas controladoras das companhias telefônicas indexavam as tarifas ao IGP-DI apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Num primeiro momento, juízes de primeiro grau acharam que a cesta tarifária seria corrigida pelo IPCA. A decisão final do STJ foi pelo cumprimento dos contratos. Com isso, manteve-se o reajuste concedido pela Anatel. Porém, para que o percentual não tivesse um maior impacto no bolso dos consumidores, a diferença apurada entre o IGP-DI e o IPCA foi parcelada. Além disso, no acordo, as empresas abriram mão da cobrança do dinheiro que deixou de receber em função de a tarifa até então em vigor ser menor do que se aplicasse o índice estabelecido no contrato.

A segunda decisão emblemática foi justamente a que trata de conceder passagens de ônibus interestaduais para cidadãos com mais de 60 anos. O presidente do STJ decidiu que no cenário atual, sem que as empresas de ônibus tivessem uma contrapartida, tal precedente não deveria vigorar. Era necessário que o Governo, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscasse compensar os prejuízos às empresas com a gratuidade da passagem.

O evento, que conta com o apoio do Itamaraty, tem as inscrições abertas a partir deste instante. Como o auditório do MRE comporta pouco mais de 200 pessoas, é preciso que o interessado clique aqui para confirmar a participação do seminário. No endereço eletrônico, estão as informações sobre o I Encontro sobre a Reforma do Poder Judiciário.

Visitas estrangeiras

A diplomacia brasileira está recebendo neste mês diversas autoridades estrangeiras. Na última semana, passou por Brasília o presidente da China, Hu Jintao, que trouxe na caravana um grupo de investidores daquele país. Esta semana estará no Brasil o presidente da Coreia do Sul, Roh Mao-Hyun. O vice-chanceler e ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Joschka Fischer, passará por Brasília na semana seguinte.

Além disso, até o fim deste mês visitarão o Brasil o primeiro-ministro do Canadá, Paul Martin, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o rei de Marrocos, Mohammed VI. O Itamaraty confirmou no calendário de eventos a visita do presidente do Paquistão, Pervez Musharraf.


Roberto Cordeiro