TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Conselho absolve ex-líder do PP

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

Recomeçando do zero

Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade

Os acusados terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências entre os entes federados no que se refere as restrições de utilização das propriedades privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.