Fonte: Jornal Jurid
Postado em 28 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 434 vezes
Contribuição Social - Salário-educação
Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.
JUSTIÇA FEDERAL 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP 1ª Vara Processo n.º 97.1006320-0 Autor: SASAZAKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Réus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Vistos, SASAZAKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ingressou com a presente ação de procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, sustentando, em síntese, que é sujeita passiva da contribuição social ...