BRASÍLIA E BELO HORIZONTE - O governo anunciou nesta sexta-feira o esperado pacote tributário para estimular novos investimentos no país, fortalecer o mercado de capitais e estimular a formação de poupança de longo prazo e reduzir risco de gargalos. As medidas estão em uma medida provisória e dois decretos e tratam de seis assuntos principais: mudança no IR das aplicações financeiras, instituição do Reporto (regime tributário para modernizar os portos), mais prazo para recolhimento do IPI, desoneração dos bens de capital, redução do IOF em seguros de vida e mudança na tributação das letras hipotecárias (LHs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs).

APLICAÇÕES - O pacote prevê, a partir de 1º de janeiro de 2005, uma cobrança decrescente de Imposto de Renda nas aplicações em fundos de investimentos e demais aplicações de renda fixa. Quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menor será o IR pago na hora do resgate pelo investidor.

Nas aplicações até seis meses, o IR subirá dos atuais 20% para 22,5%. De seis a 12 meses, o imposto cobrado será de 20%. De 12 a 24 meses a alíquota será de 17,5% e no caso dos investimentos que ficarem 24 meses aplicados, o IR cai para 15%.

O governo também reduziu a alíquota do imposto de renda sobreinvestimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações, que passará dos atuais 20% para 15%. Além disso, será permitida a compra e venda de ações através da conta-investimento.

O pacote também prevê que todos os investidores, independentemente do prazo que mantiverem suas aplicações, passarão a ter o benefício de pagarem o "come cotas" pela alíquota mais baixa de 15%. O "come cotas" é uma tributação periódica, atualmente mensal, mas que passará a semestral com a entrada em vigor da conta-investimento.

IMPACTO - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que as seis medidas de desoneração e incentivo à produção devem ter um impacto fiscal de R$ 3 bilhões no período de um ano. Esse é o valor que o governo estima que deixará de arrecadar por conta das isenções ao setor produtivo. Palocci defendeu as medidas argumentando que o benefício do pacote tributário a longo prazo será positivo para o país, mas não arriscou dizer quantos empregos poderão ser criados nem qual será o impacto das medidas no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

- No longo prazo os ganhos serão muito maiores - afirmou.

Palocci disse que a desoneração só foi possível graças ao bom momento da economia brasileira e aos resultados da política econômica adotada até aqui. Ele afirmou que não será preciso promover nenhum corte orçamentário para conceder as novas isenções. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que concedeu entrevista ao lado e Palocci, disse que os incentivos dados ao setor portuário deverão aumentar em 30% a capacidade de processamento nos portos do país.