Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Prescrição começa a contar na data do acidente

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais

Em uma primeira plana, quadra colocar em destaque que o instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.

O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença de fls. 52/57, julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo.

Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas