Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.

Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos

Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular

Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

Último dia para pagamento da 2ª parcela do 13º salário: o que você precisa saber

Hoje é o prazo final para a 2ª parcela do 13º salário. Saiba o que fazer se não recebeu e entenda seus direitos trabalhistas

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.

Debate no TCU sobre 'pedaladas' do governo deve ser 'técnico', diz Adams

Tribunal de Contas deu prazo para governo explicar 13 pontos sobre contas. De acordo com advogado-geral da União, procedimentos foram legais

Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo

Município deverá, ainda, repassar mais de R$ 6 milhões de reais no prazo de 48 horas, e o mesmo

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto

dentro do prazo legal. Nesse sentido, Manoel Antônio Teixeira Filho.

Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra

A ré teria alegado fraude da parte autora na compra de um aparelho de TV e, por esse motivo, o produto não foi entregue no prazo.

PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral

Cliente da COOPHAB/RN receberá imóvel em atraso

A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Criança com cegueira em um dos olhos consegue benefício junto ao INSS, em Goiás

famílias sejam beneficiadas sem necessidade de entrar com processo judicial. Até 2021, condição não

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência. Prescrição. Constituição definitiva do crédito tributário.

A constituição definitiva do crédito tributário, sujeita à decadência, inaugura o decurso do prazo

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Recurso de agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Exegese do Enunciado da Súmula 700 do pretório excelso. Recurso não conhecido.

judicial proferida nos autos de progressão de regime fechado para o semi-aberto, em curso perante a vara criminal da Comarca de Palotina.

STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos