Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal

Correios adiam prova de concurso público

Ainda não há previsão de nova data para realização da prova; candidatos que desistirem terão o dinheiro devolvido

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Montadora deve conceder carro zero

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas

Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

A decisão é da Terceira Turma.

Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecerem embalagens biodegradáveis

Os supermercados deverão pagar multa diária de R$ 20 mil reais, por ponto de venda, em caso de descumprimento da determinação

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.

STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado

O bloqueio foi determinado em razão para cumprir a decisão que condenou o Estado a fornecer tratamento e equipamentos a um paciente portador de esclerose

Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências

Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.

Dissolução de União Estável. Partilha de Bens

Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção